TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Seja bem-vindo ao site SUPERMERCADOS COPERCANA. A seguir, você encontrará todas as condições necessárias para o uso do nosso site, em razão disto, solicitamos que seja feita a leitura integral destes Termos, além da competente Política de Privacidade, documentos indissociáveis e fundamentais.

SUMÁRIO

1. OBJETO

2. DEFINIÇÃO DE TERMOS

3. DO CADASTRO

4. DAS FUNCIONALIDADES DO SITE

5. DA DISPONIBILIDADE DO SITE

6. DAS FORMAS DE PAGAMENTO

7. DA ENTREGA

8. DOS CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

9. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

11. SUPORTE

12. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

15. SANÇÕES

16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

1. OBJETO

O presente site, disponibilizado e mantido pela Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (“COPERCANA”), sociedade cooperativa, inscrita no CNPJ sob o nº 71.320.915/0001-22 e Inscrição Estadual n° 664.000.600.111, com sede na Cidade e Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, à Rua Dr. Pio Dufles, nº 510,tem como objeto a venda e entrega ao USUÁRIO dos produtos disponibilizados pelos Supermercados Copercana, dentro das condições estipuladas adiante.

Entendemos que a permanência do USUÁRIO neste site, juntamente com sua utilização, representa a sua concordância expressa dos Termos e Condições de Uso ora apresentados, sem qualquer ressalva.

De todo modo, caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as disposições previstas neste Termo de Uso e Condições Gerais, deverá abster-se de utilizar o serviço de e-commerce fornecido pela COPERCANA, através do seu site www.supermercadoscopercana.com.br.



2. DEFINIÇÃO DE TERMOS

Inicialmente, para melhor compreensão destes Termos e Condições Gerais de Uso e dos demais documentos aplicáveis ao caso, considera-se:

a. DADOS PESSOAIS: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, além dos dados anonimizados que tenham sido revertidos, utilizando meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, possam ser revertidos, conforme artigo 12 da Lei nº 13.709/2018.

b. USUÁRIO: É todo a pessoa, jurídica ou física, que se cadastre no site www.supermercadoscopercana.com.br e utilize o serviço de e-commerce para compra dos produtos disponibilizados.

c. E-commerce: Loja virtual que tem como objetivo a venda e entrega de produtos pela própria vendedora, sendo neste caso, os Supermercados Copercana.

d. LOGIN: Identificador previamente criado USUÁRIO, mediante cadastro prévio, que tem como objetivo sua identificação junto a este site, possibilitando a utilização do serviço de e-commerce disponibilizado.

e. CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

f. OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

g. DADOS ANONIMIZADOS: Informação relativa ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. São informações descaracterizadas em que o titular não possa ser identificado por meios simples, mas que ainda é relevante para o controlador.

h. CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

i. DADOS PESSOAIS SENSIVEIS: são informações particulares e íntimas do titular prevista no artigo 11 da LGPD, exemplo etnia, deficiências físicas ou cognitivas, patologias médicas, opinião política, convicção religiosa ou orientação sexual. Essas informações são tidas como dados sensíveis, logo o controlador só deve solicitá-las para finalidades específicas e com consentimento do titular ou cumprimento de obrigação legal.

j. ENCARREGADO DE DADOS: pessoa indicada pelo CONTROLADOR e OPERADOR para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

k. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. DO CADASTRO

Para que o serviço e-commerce da COPERCANA possa ser utilizado, será exigido a realização de um cadastro manual prévio pelo próprio USUÁRIO, junto ao site www.supermercadoscopercana.com.br/cadastro.

Durante a realização do cadastro, o USUÁRIO deverá informar os seguintes dados pessoais:

a. Nome Completo/Razão Social;

b. Gênero;

c. Endereço;

d. CPF/CNPJ;

e. Data de Nascimento, em caso de Pessoas físicas;

f. E-mail;

g. Telefone;

Além dos dados acima, o USUÁRIO deverá criar uma senha pessoal de acesso, seguindo as competentes recomendações de segurança, tais como:

a. Mínimo de 8 caracteres;

b. 1 letra maiúscula;

c. 1 letra minúscula;

d. 1 número; e,

e. 1 símbolo.

Ao finalizar o CADASTRO, o USUÁRIO receberá um e-mail para confirmação, que, somente após realizada, dará acesso ao serviço de e-commerce dos Supermercados Copercana.

Declaramos que a utilização do nosso site, de forma integral, somente poderá ser feita por USUÁRIOS civilmente capazes e maiores de idade, devendo, em casos de incapacidade civil ou menoridade, ser mediado pelo seu representante legal, que também deverá ser identificado durante a realização do cadastro.

Em razão disto, a COPERCANA não se responsabiliza pelo acesso de USUÁRIOS por meio de informações falsas/incorretas ou por outros meios, que não preencham os requisitos legais.

O USUÁRIO não poderá informar seus dados cadastrais e/ou os dados de acesso ao site à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido que dele eventualmente seja feito. Neste mesmo sentido, a COPERCANA não solicitará por qualquer meio de contato as credenciais de acesso do USUÁRIO.

Toda comunicação necessária ao bom desempenho deste site, será feita, inicialmente, através do e-mail ou telefone previamente cadastrados pelo USUÁRIO; sendo certo que, caso estes não sejam válidos ou estejam desatualizados, deverão ser devidamente regularizados.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso do login e senha pessoal será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente à COPERCANA em caso de uso indevido de sua conta, diretamente através dos canais de atendimento disponíveis e descritos no item “SUPORTE” destes Termos e Condições Gerais de Uso.

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem ônus, requerer o cancelamento de seu cadastro junto aos canais de atendimento da COPERCANA, disponíveis e descritos no item “SAC – Central de Atendimento” destes Termos e Condições Gerais de Uso, que será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da solicitação.



4. DAS FUNCIONALIDADES DO SITE

Durante a navegação no www.supermercadoscopercana.com.br o USUÁRIO terá poderá ser acesso à:

a.   Produtos vendidos pelos Supermercados Copercana, que poderão ser adquiridos imediatamente pelo USUÁRIO cadastrado, mediante disponibilidade em estoque;

b.   Acompanhamento de status de compra e entrega de pedidos realizados;

c.    Consulta de ofertas e promoções ativas;

d.   Cadastramento e acompanhamento de sorteios ativos;

Os valores dos produtos poderão ser alterados sem qualquer aviso prévio, além da sua disponibilidade e variedade. As promoções, ofertas e sorteios também poderão ser alterados a qualquer tempo, observando sempre seu prazo de vigência e validade disponibilizado no site.

5. DA DISPONIBILIDADE DO SITE

Destaca-se que, durante o período de funcionamento deste site, poderão, eventualmente, ocorrer breves interrupções em decorrência de intervenções técnicas, como ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior que, eventualmente, possam deixar a mesma indisponível por tempo limitado.

Diante de tais interrupções, a COPERCANA não se responsabiliza por eventuais transtornos ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária do site possa gerar a qualquer um dos USUÁRIOS, uma vez que tais intervenções técnicas são necessárias para seu pleno funcionamento.

Em caso de intervenções técnicas que tenham previsão de perdurar por longos períodos, a COPERCANA se compromete a informar previamente todos os USUÁRIOS, por e-mail, telefone, WhatsApp ou SMS.

6. DAS FORMAS DE PAGAMENTO

O USUÁRIO poderá efetuar o pagamento das suas compras através das seguintes formas:

- Pagamento pelo Site:

a. Cartão de Crédito: MasterCard, Visa, Amex e Dinners;

b. PIX;

- Pagamento na entrega da Compra:

a. Vale Alimentação/Ticket Alimentação;

b. Cartão de Crédito;

c. Cartão de Débito;

d. Cartão Copercana;

e. Dinheiro em Espécie;

Caso o USUÁRIO opte por realizar os pagamentos pelo site, as compras serão processadas, e, somente após a confirmação do pagamento, a entrega será realizada da forma escolhida pelo USUÁRIO.

7. DA ENTREGA

Durante o pagamento das compras realizadas pelo USUÁRIO, ele deverá informar o endereço em que as compras deverão ser entregues e escolher entre a modalidade de frete convencional ou agendada.

Caso escolha entre a modalidade de frete convencional, o prazo para entrega das compras será calculado e informado com base no endereço de destino. A modalidade agendada, por sua vez, visa atender àquele USUÁRIO que optar por uma data específica para entrega dentre as disponíveis, bem como uma faixa de horário.

Durante a entrega das compras no endereço informado, deverá ter alguém disponível para recepcionar os entregadores, caso contrário, a compra retornará a uma das unidades dos Supermercados Copercana da sua Cidade e o USUÁRIO deverá retirá-las no local pessoalmente, ou solicitar uma nova entrega, mediante novo pagamento de frete.



8. DOS CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

O USUÁRIO poderá cancelar suas compras a qualquer tempo caso estas não tenham sido despachadas para entrega. No entanto, caso as compras já tiverem sido despachadas, o USUÁRIO poderá devolver os produtos em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento, desde que estes estejam em suas embalagens originais, sem quaisquer indícios de uso ou violação.

Todas as solicitações de troca, devolução ou cancelamento, deverão ser efetuadas através dos meios de contato disponibilizados no item “SUPORTE” destes termos.

9. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao realizar o cadastro junto ao site Supermercados Copercana, bem como, aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, o USUÁRIO declara concordar expressamente e integralmente, com o tratamento dos seus dados pessoais pela COPERCANA, tanto daqueles informados pelo USUÁRIO no momento do cadastro quanto os coletados durante o uso do site. O tratamento dos referidos dados terá como objetivo garantir o pleno funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

Declaramos que todos os dados coletados, o modo de coleta, a sua finalidade, armazenamento e os direitos do USUÁRIO acerca dos seus dados, estão previstos na referida Política de Privacidade(link), que compõe este documento de forma indissociável.

Caso o USUÁRIO não concorde com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, deverá interromper a realização do seu cadastro ou utilização do site, visto que, tal recusa impedirá o fornecimento adequado das funcionalidades disponibilizadas.

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO obriga-se e responsabiliza-se em:

a. Fornecer e manter dados pessoais cadastrais verídicos e devidamente atualizados;

b. Não divulgar ou compartilhar com terceiros seus dados de cadastro, bem como suas credenciais de acesso, que são de uso pessoal e intransferível, sob pena de exclusão do cadastro, além de responder por eventuais danos causados ao site, colaboradores, parceiros ou aos demais USUÁRIOS;

c. Acessar este site através de dispositivos seguros e atualizados, a fim de evitar quaisquer invasões ou danos, causados por vírus, malware, cavalos de Tróia, entre outros, ao site Supermercados Copercana, seus USUÁRIOS, colaboradores e parceiros;

d. Trocar imediatamente sua senha em caso de suspeita ou uso indevido das suas credenciais de acesso por terceiros. Caso não consiga proceder com a alteração, deverá entrar em contato imediatamente com o Suporte, através dos meios disponíveis nestes Termos;

e. Cumprir e respeitar o conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional aplicáveis à espécie;



11. SUPORTE

Qualquer dúvida na utilização do site, sugestões, problemas técnicos no seu funcionamento, solicitações de cancelamento de cadastro, trocas, devoluções, entre outras, poderá USUÁRIO acionar o Serviço de Suporte, por meio do telefone de contato 0800 771 3300 e pelo e-mail: faleconosco@copercana.com.br, que estarão disponíveis de Segunda à Sexta-Feira, das 08h00 às 18h00.

Em caso de solicitações pertinentes ao tratamento dos dados pela COPERCANA, em especial aquelas descritas no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os USUÁRIOS deverão contatar o ENCARREGADO DE DADOS, através dos meios disponíveis no Item 3 da Política de Privacidade deste site.

12. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU BASE DE DADOS

É expressamente vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, USUÁRIO ou não, realizar ação ou colaborar com quem a realize, que tenha como objetivo inviabilizar o funcionamento do site ou invadir, hackear, destruir ou prejudicar sua estrutura ou a de seus USUÁRIOS e parceiros comerciais, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de dados, de acesso indevido por falha dos mesmos ou quaisquer outras formas e meios.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da COPERCANA, em especial os relacionados aos Supermercados Copercana, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A COPERCANA poderá atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso, a fim de melhor atender ao propósito do site Supermercados Copercana, adequando ou modificando seus serviços, além de atender às exigências legais, sem a necessidade de qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. Sempre após uma atualização ou alteração nos Termos e Condições Gerais de Uso, o USUÁRIO será informado por e-mail, e, deverá renovar seu aceite quando acessar novamente o site, observando sempre todas as alterações e atualizações realizadas.

15. SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a COPERCANA, poderá a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que adotar as seguintes condutas:

a. Violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b. Descumprir as suas obrigações;

c. Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.



16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, nominado de “Termos e Condições Gerais de Uso”, o USUÁRIO deverá consentir, ainda, com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade apresentada a todos os interessados dentro da interface do site.

17. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO

Todo o exposto nestes Termos e Condições Gerais de Uso, está sujeito as Leis Vigentes na República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias que envolvam os Supermercados Copercana ou a COPERCANA, decorrentes do presente instrumento, as partes deverão se submeter ao foro da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

O presente Termo nominado de “Termos e Condições Gerais de Uso” foi gerado em 26 de julho de 2022.