Copercana - Politica de Privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

SUMÁRIO

1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2. DO CONTROLADOR e DO OPERADOR

3. DO ENCARREGADO DE DADOS

4. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS PELO SITE

5. DA FINALIDADE DA COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS

6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7. DO USO DOS DADOS PESSOAIS PELA COPERCANA

8. SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS DE NAVEGAÇÃO PELA COPERCANA

i. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO

ii. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO

9. DA POLÍTICA DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

11. PRÁTICAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS AO USUÁRIO

12. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

13. DO CONSENTIMENTO

14. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Através desta Política de Privacidade, a Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (“COPERCANA”), sociedade cooperativa, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 71.320.915/0001-22 e Inscrição Estadual n° 664.000.600.111, com sede na Cidade e Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, à Rua Dr. Pio Dufles, nº 510, esclarece à todos os USUÁRIOS deste site, as práticas referentes à coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e, ainda, esclarecer à todos os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta, quem tem acesso a esses dados e a forma como os USUÁRIOS podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi inteiramente elaborado em total conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14),no Regulamento da União Europeia nº 2016/6790, além das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sem prejuízo da observância das demais normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis à espécie. Cabe ainda certificar-lhe que o presente documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. DO CONTROLADOR E DO OPERADOR

Todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS são de responsabilidade da COPERCANA, na qualidade de CONTROLADOR DE DADOS, reservando-se no direito de instituir OPERADORES para que executem em seu nome o tratamento dos referidos dados, nos termos do artigo 5°, inciso VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados.

A COPERCANA (CONTROLADOR) encontra-se localizada na Rua Dr. Pio Dufles, nº 510, Jardim Soljumar, CEP 14.170-680, na Cidade de Sertãozinho-SP, e pode ser contatada através do dpo@copercana.com.br.

A COPERCANA não conta com OPERADORES, tendo em vista que todos os dados coletados são tratados internamente, no entanto, caso haja necessidade de contratação de algum OPERADOR, a COPERCANA, na qualidade de CONTROLADOR DE DADOS, se compromete a comunicar previamente os USUÁRIOS e atualizar esta Política de Privacidade com todas as informações pertinentes.

3. DO ENCARREGADO DE DADOS

O ENCARREGADO DE DADOS é aquele responsável pela comunicação entre o CONTROLADOR, USUÁRIOS e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), com base nas regras contidas junto ao artigo 5°, inciso VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentre as atribuições do ENCARREGADO DE DADOS, com fundamento no artigo 41, §2º, incisos I à IV da LGPD, encontram-se:

a. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

b. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

c. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção de dados pessoais; e,

d. Executar as demais atribuições determinadas pelo CONTROLADOR ou estabelecidas em normas complementares.

Em respeito ao previsto na LGPD, ainda em atenção ao contido no artigo 41, §1º, seguem as informações de identificação e contato do ENCARREGADO DE DADOS:

I. Nome/Razão Social: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo(“COPERCANA”),

II. E-mail: dpo@copercana.com.br,

III. Endereço: Rua Dr. Pio Dufles, nº 510.

4. DA COLETA DE DADOSPESSOAIS PELO SITE

Durante o cadastro e uso do site pelos USUÁRIOS, a COPERCANA poderá coletar, os seguintes dados pessoais:

i. Dados de Cadastro: Nome Completo/Razão Social, CPF/CNPJ, Endereço, Telefone, E-Mail.

ii. Forma de Coleta: Perfil do Usuário no site.

ii. Dados de Navegação: Geolocalização, Registros de Data e Hora, Endereço de IP, Informações Sobre Porta Lógica de Origem, Sistema Operacional do Dispositivo Utilizado, Navegador Utilizado e Ações e Comandos Realizados pelo USUÁRIO durante o do site.

i. Forma de Coleta: Cookies (todas as modalidades) e outras tecnologias disponíveis.

i. Credenciais de Acesso: Login e Senha do USUÁRIO de forma criptografada para identificação e validação do acesso ao site.

ii. Forma de Coleta: Preenchimento pelo USUÁRIO durante o cadastro para acesso.

i. Dados de Pagamento: Informações do Cartão de Crédito utilizado para pagamento.

ii. Forma de Coleta: Preenchimento pelo USUÁRIO durante o pagamento dos pedidos.

i. Dados Pessoais Sensíveis: Dados particulares e íntimos, nos moldes do artigo 11 da LGPD.

ii. Forma de Coleta: Não serão coletados.

5. DA FINALIDADE DA COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS

Em cumprimento ao princípio da boa-fé, tal como determina o artigo 6º, incisos I a X da LGPD, cumpre esclarecer que os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados e armazenados pela COPERCANA têm as seguintes finalidades:

a) Oferecer comodidade aos USUÁRIOS: aprimorar as soluções oferecidas, facilitar o contato dos USUÁRIOS, melhorar sua experiência de compra e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do utilizador.

b) Melhorias do site: compreender o modo como o usuário e visitante utilizam as funções online oferecidas, para ajudar no desenvolvimento de novos negócios e técnicas.

c) Gerenciamento comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao site, sempre objetivando a melhoria da qualidade e no funcionamento dos serviços prestados dentro do sítio eletrônico.

d) Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso do site e suas funcionalidades.

e) Dados de cadastro: com vistas a permitir o acesso do usuário à determinados conteúdos do site, exclusivamente aplicado aos usuários que estiverem devidamente cadastrados.

Em consonância com o § 2º do artigo 9º da LGPD, a COPERCANA esclarece que o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e aceitação prévia ao USUÁRIO titular dos dados pessoais; que, por sua vez, poderá revogar referido consentimento caso discorde das alterações, permanecendo, todavia, aplicáveis os direitos e obrigações aqui previstos.

6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A COPERCANA compartilhará os dados coletados e as atividades registradas de forma mínima e em casos estritamente necessários, nas seguintes hipóteses:

a) Entre os próprios USUÁRIOS cadastrados, a fim de possibilitar que os serviços oferecidos possam ser solicitados e executados, com base em todas as soluções disponibilizadas no site;

b) Com seus eventuais OPERADORES, para as mesmas finalidades já descritas em tópico anterior;

c) Com o ENCARREGADO DE DADOS, para que possa exercer suas funções básicas e fundamentais;

d) Com qualquer autoridade judicial, administrativa, governamental ou regulamentadora, sempre que houver determinação legal para tanto; apenas e tão somente mediante requerimento formal ou ordem judicial.

O compartilhamento dos dados para qualquer outra finalidade, como pesquisas de mercado, levantamentos pela imprensa, dentre outros, será feito de forma sempre anonimizada, ou seja, de forma que não permita a identificação dos USUÁRIOS proprietários daqueles dados.

7. DO USO DOS DADOS PESSOAIS PELA COPERCANA

Todos os dados pessoais coletados serão utilizados, de forma individual ou conjunta, pela COPERCANA, ou seus OPERADORES, para que a mesma possa operar da melhor forma possível com o intuito de:

a) Oferecer e permitir o uso de todos os serviços inerentes ao e-commerce disponíveis no site aos USUÁRIOS que estejam devidamente cadastrados;

b) Registrar, identificar e contatar os USUÁRIOS, sempre que necessário, em total conformidade com os requisitos legais;

c) Facilitar o contato direto entre o USUÁRIO e a COPERCANA, possibilitando o uso dos serviços disponíveis e contratados entre as partes;

d) Elaborar e manter um registro dos serviços ofertados e utilizados pelos USUÁRIOS, a fim de que a COPERCANA possa desenvolver melhorias e oferecer experiências personalizadas;

e) Responder comentários, reclamações e sugestões dos USUÁRIOS, além de fornecer o suporte necessário para solução de eventuais problemas;

f) Contribuir para a segurança das relações e comunicações dos USUÁRIOS;

g) Cumprir todas as obrigações legais inerentes ao armazenamento e registro de informações, conforme determinado pela Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 13.709 de 2018, e demais legislações vigentes;

h) Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados, a fim de proteger a segurança de nossos USUÁRIOS e a sustentabilidade do site;

i) Proteger os direitos ativos tangíveis e intangíveis dos USUÁRIOS, da COPERCANA e de terceiros.

A proteção de sua privacidade é muito importante para COPERCANA, portanto, em hipótese alguma, vendemos ou comercializamos dados pessoais dos USUÁRIOS.

8. SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS DE NAVEGAÇÃO PELA COPERCANA

i. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Em cumprimento ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, a COPERCANA esclarece que os dados pessoais dos USUÁRIOS, em especial aqueles fornecidos durante o cadastro, ficarão armazenados até que se operem as seguintes hipóteses:

a) Seja efetuada a comunicação pelo titular dos dados fornecidos, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, em conformidade com o expressamente disposto no §5º do artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);

b) Quando houver violação ao disposto na referida Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), resguardados o interesse público ou expressa determinação da autoridade nacional, conforme indicado no inciso IV, do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados;

c) Pelo período necessário para a prestação de serviços ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, tudo em conformidade com o previsto no artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Todos os dados pessoais dos USUÁRIOS terão o seu tratamento terminado, podendo estes serem eliminados ou conservados após o término de seu tratamento, apenas e tão somente nas seguintes hipóteses previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assim dispõem:

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II - fim do período de tratamento;

III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou

IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Quanto aos dados de navegação da plataforma dos USUÁRIOS, estes serão armazenados pelo período de 6 (seis) meses, conforme determinada o artigo 15 da Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet.

Em observância ao artigo 6º da LGPD, a COPERCANA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger todos os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

ii. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO

Todos os dados coletados pela COPERCANA, quer sejam pessoais ou de navegação, serão armazenados em servidores próprios localizados no Brasil e/ou em servidores na nuvem, plataforma AWS, o que poderá representar a transferência e/ou processamento de dados fora do Brasil.

De rigor esclarecer, ainda, que os fornecedores de serviços terceirizados, como provedores de servidores na nuvem, podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes; ocasião esta em que os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições locais.

9. DA POLÍTICA DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO:

Definição: Cookies são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Eles são utilizados para melhorar o desempenho e a sua experiência como usuário no nosso site, não podendo ser desativados de nossos sistemas e seu armazenamento permitirá que o site reconheça o seu dispositivo nas próximas visitas, otimizando o serviço de e-commerce oferecido.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identificam nenhum USUÁRIO, também não permitem que quaisquer arquivos ou informações sejam extraídos dosseus discos rígidos, não sendo possível, ainda, por meio deles, que se tenha acesso a informações pessoais que não tenha partido do USUÁRIO ou da forma como utiliza os recursos do site.

A COPERCANA utilizará dois tipos de cookies, sendo o primeiro denominado “cookie persistente”, uma vez que este permanece no disco rígido do USUÁRIO e do visitante, mesmo após o navegador ser fechado, para que possa ser utilizado em acessos subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser facilmente removidos seguindo as instruções constantes em seu navegador.

O segundo é denominado “cookie de sessão”, o qual tem caráter temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada ou reduzida.

Os USUÁRIOS e os visitantes do site SUPERMERCADOS COPERCANA manifestam expressamente conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies tal como acima descrito.

10. DIREITOS DO USUÁRIO

O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo:

a) O acesso aos seus dados coletados e tratados pela COPERCANA;

b) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

d) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;

e) A eliminação ou revogação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

f) Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, DE FORMA GRATUITA. Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias e a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o mesmo será automaticamente rejeitado. Ressaltamos, ainda, que qualquer informação de identificação fornecida à COPERCANA somente será processada de acordo com as medidas permitidas pelas leis vigentes.

Ressaltamos que, em determinados casos, não será possível excluir seus Dados Pessoais sem também excluir a conta de USUÁRIO. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, a fim de satisfazer obrigações legais ou contratuais.

11. PRÁTICAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS AO USUÁRIO

Recomenda-se que o USUÁRIO do site SUPERMERCADOS COPERCANA tenha instalado em seu dispositivo de acesso (computador, smartphone, tablets e afins) programa antivírus, devidamente atualizado e ativo, que impeça/limite o acesso por pessoas não autorizadas como: hackers, crackers, vírus e/ou malwares. Do mesmo modo, recomenda-se que não transfira ou forneça à terceiros seus dados pessoais cadastrais ou suas credenciais de acesso ao e-commerce do site (Login e Senha).

É importante, também, que o USUÁRIO acesse e utilize o site SUPERMERCADOS COPERCANA em dispositivos seguros e verificados, evitando a utilização de dispositivos desconhecidos que possam eventualmente estar contaminados com hackers, crackers, vírus e/ou malwares.

A COPERCANA esclarece, ainda, que está empenhada em proteger os dados pessoais dos nossos USUÁRIOS, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos seus dados, razão pela qual se exime exclusivamente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como na hipótese em que ele mesmo transfira seus dados à terceiros.

A COPERCANA se compromete em prontamente comunicar o USUÁRIO em caso de alguma suspeita ou efetiva violação de segurança dos seus dados pessoais.

12. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a COPERCANA comunicará ao USUÁRIO titular de dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular destas informações.

13. DO CONSENTIMENTO

Para utilizar os serviços, bem como fornecer as informações pessoais necessárias junto ao site do SUPERMERCADOS COPERCANA, o USUÁRIO deverá consentir expressamente com a presente Política de Privacidade bem como com o respectivo Termos e Condições Gerais de Uso.

O USUÁRIO tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo e por qualquer motivo, bastando apenas entrar em contato através do endereço de e-mail dpo@copercana.com.br.

14. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A COPERCANA se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo, razão pela qual, sempre que alterada, os USUÁRIOS serão notificados prontamente, devendo, caso queiram, renovar seu aceite após a leitura dela.

Diante da fusão ou venda da empresa/marca à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos proprietários, com o escopo de manter a prestação dos serviços oferecidos pelo e-commerce.

15. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Todo o exposto nesta Política de Privacidade está sujeito às Leis Vigentes na República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias que envolvam a COPERCANA, decorrentes do presente instrumento, as partes deverão se submeter ao foro da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

Essa política de privacidade foi alterada em 23 de junho de 2022.